Banco Palmas - Carta aos Deputados

Fortaleza, 03 de agosto de 2011.

                                                             Exmo. Senhor Deputado Federal Ricardo Berzoini (PT-SP)

Autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2011

Exmo. Senhor

Deputado Federal Rui Costa (PT-BA)

Relator do projeto

Exmo. Senhor

Deputado Federal Cláudio Puty (PT-PA)

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação

Prezados Deputados,

Em 1973, na cidade de Fortaleza-Ce, a Prefeitura Municipal  fez um despejo na orla marítima e expulsou  1.000 famílias para uma área completamente pantanosa, distante 22 km da beira mar. A população foi transportada em caçambas e as alojou em barracas de lona, fazendo surgir uma das maiores e mais brutais favelas de nossa cidade: o Conjunto Palmeira.  Através de nossa Associação de Moradores, durante 25 anos, urbanizamos o Conjunto Palmeira em regime de mutirão. Em 1998, criamos um projeto de economia solidária, ao qual denominamos Banco Palmas, que hoje funciona com o marco legal de uma OSCIP de Microcrédito.

O Banco Palmas oxigenou um circuito econômico na comunidade que elevou a renda e as condições de vida dos moradores.  Descobrimos que não éramos pobres, e sim, nos empobrecíamos porque tudo que comprávamos vinha de fora, fazendo com que perdêssemos nossas poupanças internas. A tecnologia social criada pelo Banco Palmas no Conjunto Palmeira consistiu em fazer o dinheiro circular na própria comunidade, criando uma rede de produção e consumo local.

Desde 2006, a Secretaria Nacional de Economia Solidaria do Ministério do Trabalho, dentre outros, tem nos apoiado para levarmos essa experiência para outros bairros e municípios de baixa renda. Hoje somos 62 Bancos Comunitários em 10 estados do Brasil.

Contudo, e esse é o motivo de minha carta, um fator determinante para termos alcançado tantos resultados no Conjunto Palmeira, foi  o fato de em  2005 termos implantado um correspondente bancário no Banco Palmas, inicialmente com o Banco do Brasil e em seguida também com a Caixa Econômica Federal. Os moradores receberem no próprio bairro seus salários, as suas aposentadorias, os benefícios sociais - inclusive o Bolsa Família, combinado com uma politica de acesso a crédito e bancarização, educação e mobilização social, ajudou de forma decisiva no desenvolvimento do comércio local e no surgimento de novos empreendimentos, gerando emprego e renda  que promovem a superação da pobreza.

 Em julho desse ano, realizamos 22.000 operações no correspondente bancário implantado no Banco Palmas, atendendo, em media, 4.000 famílias.  A Agência Bancária mais perto de nossa periferia está a 6 km, é superlotada, o transporte é caro, o risco de assalto no translado é considerável, o tempo gasto entre sair e voltar pra casa  é superior a um expediente de trabalho. O Banco Palmas para os moradores do Conjunto Palmeira é quase como um templo sagrado, uma extensão de sua casa pela relação de proximidade e de acolhimento, pela comodidade e melhoria na qualidade de vida  que ele oferece aos moradores.

Poderia eu falar de outros bancos comunitários que temos espalhados nos grotões desse Brasil. Da Ilha do Marajó na Amazônia às periferias de São Paulo. Mas, para não ficar apenas no Banco Palmas, falo também do Banco Comunitário dos Cocais na pequena São João do Arraial, encravada  na região das quebradeiras de Coco no interior do Piauí,  distante 36 quilômetros de uma  agência bancária. La, o povo e o Prefeito, mudaram o município a partir do momento que criaram o banco comunitário com um sistema financeiro local, impossível de fazê-lo sem a presença de um correspondente bancário que possibilitasse pagar o funcionalismo público e realizar transações financeiras no próprio município.

Bem sabemos que os Bancos (públicos e privados) não possuem  vocação para se instalarem em pequenos territórios de baixa renda. Eles têm uma meta de lucro a ser alcançada que são incompatíveis com a instalação de agências em distritos, assentamentos, comunidades quilombolas, nas comunidades ribeirinhas, nas favelas, nas distantes periferias urbanas. É preciso uma  outra ferramenta bancária com capilaridade  para chegar nesses territórios.

Tenho lido pela internet sobre o Projeto de Decreto Legislativo 214/2011 que busca limitar a expansão e ação dos correspondentes bancários. Pondero para a necessidade de refletirmos sobre a fundamental importância dos correspondentes diante da situação em que se encontra o povo brasileiro quanto ao acesso a Agências Bancárias.  Na atual conjuntura, se retroagirmos com a lei dos correspondentes, os Bancos simplesmente se adaptarão as novas regras, ficando o sofrimento para milhões de brasileiros, exatamente os mais pobres, que vivem em comunidades, favelas e distritos descriminados econômica e geograficamente.

Temo corremos o risco de “matar o boi para tirar o carrapato”, como se diz aqui no nordeste. O momento que o Brasil vive, pautado na extraordinária tarefa determinada pela Presidenta Dilma de superação da miséria, exige que não nos conformemos enquanto existir uma única região (ou território, comunidade) sem acesso a serviços financeiros e bancários, condição indispensável para seu desenvolvimento econômico. Vamos focar nossa energia para corrigir todas as distorções, possíveis equívocos ou falhas existentes na ação dos correspondentes bancários, mas, na perspectiva de reforçá-los e ampliá-los para garantir a inclusão de todos os brasileiros e brasileiras.

Escrevo para dar meu testemunho, cumprir o meu dever enquanto cidadão e militante popular comprometido com nossa gente.

Cordialmente,

João Joaquim de Melo Neto Segundo

Coordenador do Instituto Palmas